São Exemplos De Estabelecimentos Sujeitos A Elaboração Do Pgrss, conheça os critérios e tipos de estabelecimentos obrigados a elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS), garantindo a destinação correta dos resíduos e a proteção ambiental.
O PGRSS é um documento fundamental para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados por diversos estabelecimentos. Entender quais estabelecimentos estão sujeitos à elaboração do PGRSS é essencial para garantir a conformidade com a legislação ambiental e promover práticas sustentáveis.
Definição de Estabelecimentos Sujeitos à Elaboração do PGRSS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) é um documento que orienta as ações de gestão de resíduos sólidos gerados por estabelecimentos sujeitos à elaboração do mesmo.
De acordo com a legislação vigente, os estabelecimentos obrigados a elaborar o PGRSS são aqueles que:
Critérios para Elaboração do PGRSS
- Geram resíduos perigosos, mesmo que em pequenas quantidades;
- Geram resíduos sólidos não perigosos em quantidades iguais ou superiores a 120 litros por dia;
- Desenvolvem atividades potencialmente poluidoras, conforme listadas na Resolução CONAMA nº 401/2008.
Tipos de Estabelecimentos Sujeitos ao PGRSS
O PGRSS é obrigatório para determinados tipos de estabelecimentos que possuem potencial para gerar resíduos perigosos. Esses estabelecimentos são classificados em três categorias:
Categoria 1: Estabelecimentos que Geram Resíduos Perigosos em Quantidades Superiores a 1 Tonelada por Ano
- Indústrias químicas
- Indústrias farmacêuticas
- Indústrias de petróleo e gás
- Usinas de tratamento de resíduos perigosos
Categoria 2: Estabelecimentos que Geram Resíduos Perigosos em Quantidades entre 100 kg e 1 Tonelada por Ano, São Exemplos De Estabelecimentos Sujeitos A Elaboração Do Pgrss
- Hospitais e clínicas
- Laboratórios
- Estações de tratamento de água e esgoto
- Indústrias de alimentos e bebidas
Categoria 3: Estabelecimentos que Geram Resíduos Perigosos em Quantidades Inferiores a 100 kg por Ano
- Oficinas mecânicas
- Salões de beleza
- Clínicas veterinárias
- Estabelecimentos comerciais que utilizam produtos químicos
Etapas da Elaboração do PGRSS: São Exemplos De Estabelecimentos Sujeitos A Elaboração Do Pgrss
O PGRSS é elaborado em etapas sequenciais, envolvendo diversas atividades técnicas e administrativas. Essas etapas são essenciais para garantir a qualidade e eficácia do plano, atendendo às exigências legais e regulamentares.
Responsabilidades dos Técnicos Responsáveis
Os técnicos responsáveis desempenham um papel crucial na elaboração do PGRSS, atuando como coordenadores e supervisores do processo. Suas atribuições incluem:
- Orientar e coordenar as equipes envolvidas na elaboração do plano;
- Revisar e aprovar os estudos e levantamentos realizados;
- Elaborar e consolidar o PGRSS;
- Acompanhar e avaliar a implementação do plano.
Conteúdo do PGRSS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) deve conter elementos obrigatórios, que variam de acordo com o tipo de estabelecimento gerador de resíduos.
No geral, os elementos obrigatórios incluem:
- Identificação do estabelecimento gerador, incluindo nome, endereço, número do CNPJ e atividades exercidas;
- Caracterização dos resíduos gerados, incluindo tipos, quantidades, origem e classificação de risco;
- Plano de gerenciamento, descrevendo os procedimentos para coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos;
- Plano de emergência, estabelecendo procedimentos para atendimento a acidentes ou situações de emergência envolvendo resíduos de serviços de saúde;
- Plano de capacitação, descrevendo as ações de treinamento e capacitação dos profissionais envolvidos no gerenciamento de resíduos;
- Plano de monitoramento e avaliação, estabelecendo indicadores e procedimentos para acompanhar o desempenho do PGRSS.
Estabelecimentos de Saúde
Para estabelecimentos de saúde, o PGRSS deve incluir informações específicas, como:
- Quantidades geradas de resíduos por tipo e setor;
- Procedimentos de segregação e acondicionamento dos resíduos;
- Plano de coleta e transporte dos resíduos;
- Plano de tratamento e destinação final dos resíduos;
- Plano de gerenciamento de resíduos perfurocortantes;
- Plano de gerenciamento de resíduos farmacêuticos.
Prazos e Penalidades
O PGRSS deve ser elaborado e entregue às autoridades competentes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Os prazos variam de acordo com o tipo de estabelecimento e a atividade exercida. É importante consultar a legislação específica para verificar os prazos aplicáveis a cada caso.
O não cumprimento da obrigação de elaborar o PGRSS pode acarretar penalidades administrativas, como multas e até mesmo a suspensão das atividades do estabelecimento. As penalidades também variam de acordo com a gravidade da infração e o histórico do estabelecimento.
Prazos para Elaboração e Entrega do PGRSS
- Estabelecimentos de grande porte: 180 dias após o início das atividades ou a partir da data de publicação da legislação que tornou obrigatória a elaboração do PGRSS.
- Estabelecimentos de médio porte: 360 dias após o início das atividades ou a partir da data de publicação da legislação que tornou obrigatória a elaboração do PGRSS.
- Estabelecimentos de pequeno porte: 720 dias após o início das atividades ou a partir da data de publicação da legislação que tornou obrigatória a elaboração do PGRSS.
Penalidades para o Não Cumprimento da Obrigação de Elaborar o PGRSS
- Multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 por dia de atraso na entrega do PGRSS.
- Suspensão das atividades do estabelecimento até que o PGRSS seja elaborado e entregue.
- Cassação da licença de operação do estabelecimento.
Em resumo, os estabelecimentos sujeitos à elaboração do PGRSS são aqueles que geram resíduos sólidos em quantidades significativas e que podem impactar o meio ambiente. Elaborar e implementar o PGRSS é uma responsabilidade legal e uma prática ambientalmente consciente, contribuindo para a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, promovendo um futuro mais sustentável.
FAQ Summary
Quem é responsável pela elaboração do PGRSS?
Os responsáveis técnicos legalmente habilitados, como engenheiros ambientais ou sanitaristas, são responsáveis pela elaboração e assinatura do PGRSS.
Quais são os prazos para elaboração e entrega do PGRSS?
Os prazos variam de acordo com o porte e a atividade do estabelecimento, mas geralmente são estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes.
Quais são as penalidades para o não cumprimento da obrigação de elaborar o PGRSS?
As penalidades podem incluir multas, embargo das atividades e até mesmo cassação da licença de operação do estabelecimento.